Covid-19: como lidar com o quotidiano de um condomínio

No que diz respeito a este tema, a legislação que se aplica aos condomínios, regra geral, não se aplica dentro de casa. Cada condómino é proprietário exclusivo da sua fração e pode fazer com ela o que bem entender, mas há limites.

Perante o estado de emergência e a ordem de ficar em casa, condóminos e prestadores de serviços questionam-se sobre como cumprir os compromissos habituais do condomínio e gerir conflitos no meio de uma pandemia.

Reunimos uma série de dicas para minimizar problemas e cumprir todas as indicações da Direção Geral de Saúde (DGS), protegendo-se a si e aos seus vizinhos.

Assembleias de condomínio

Caso o seu condomínio não tenha realizado a assembleia nas datas previstas pela legislação em vigor (primeira quinzena de janeiro), aconselhamos a que seja adiada para uma data em que a segurança esteja reposta e a saúde pública assegurada. Ou seja, só depois de ser levantado o estado de emergência e as indicações de isolamento serem retiradas.

Doença do administrador

Na ausência do administrador, por doença neste caso específico, nada impede que, caso ocorra uma emergência, outro condómino assuma a responsabilidade de resolver o problema, sem necessidade de qualquer autorização da assembleia.

No entanto, existem soluções que, com a devida antecedência, o condomínio poderá adotar para que a falta do administrador não se faça sentir. Pode eleger-se dois ou mais administradores ou nomear-se, além do administrador “principal”, um administrador suplente.

Gerir comunicações e conflitos

Saber como atuar quando um ou mais vizinhos não cumprem as regras básicas de bom senso e a que estão obrigados, é uma das questões mais frequentes num condomínio em tempos ditos normais. Se a isto, acrescentarmos uma crise de saúde pública e medidas extra de confinamento em casa, as tensões podem escalar. 

Por isso, tendo em conta o cenário atual, parece-nos sensato que as comunicações sejam efetuadas por email e, se possível, utilizar a colocação de avisos à entrada do prédio. 

Quotas em falta

Neste contexto, algumas famílias podem perder rendimentos e deixar de conseguir cumprir com todas as suas obrigações, nomeadamente o pagamento das quotas de condomínio. No imediato, há duas soluções possíveis: tentar chegar a um acordo de pagamento faseado, com valores mais baixos, ou prever a suspensão temporária do pagamento das quotas.

No entanto, se a falta de pagamento se tornar permanente após o restabelecimento da normalidade económica do país, a administração terá de adotar outras medidas mais gravosas.

Interdição de áreas de lazer 

Seguindo as indicações da Organização Mundial de Saúde, há que evitar aglomerações de pessoas. Por isso, e acatando agora o estado de emergência, os condomínios devem suspender as atividades e interditar o acesso aos espaços de lazer comuns, como parques infantis, piscinas, áreas desportivas fechadas e salas de condomínio.

Mais limpeza e desinfeção

As áreas comuns do condomínio devem ser uma prioridade em termos de limpeza e desinfeção. A regularidade deve ser reforçada e os prestadores de serviço devem fazê-la, cumprindo todas as recomendações em vigor (como o uso de luvas descartáveis e resistentes aos desinfetantes, máscara comum, detergentes de uso doméstico e desinfetantes apropriados).

Caso os responsáveis pela limpeza tenham deixado de a realizar, esta deve ficar a cargo dos moradores, sempre que possível. Para tal, entre em acordo com os seus vizinhos para que cada morador limpe à vez as áreas comuns todas ou cada um limpe o seu piso/parte que lhe cabe.

Deve ter-se especial atenção à limpeza superfícies de toque frequente como os corrimões, botões dos elevadores, maçanetas das portas, interruptores de luz, caixas de correio e intercomunicadores.

Ventilar de forma natural as escadas (por exemplo, abrindo a porta de entrada ou as janelas se as houver), sempre que possível, também é uma tarefa a ter em mente.

Manutenção ou avarias

Se por acaso houver um elevador que avaria ou outro problema que envolva um prestador de serviço, este deve continuar a prestar a devida manutenção aos seus clientes. Para isso, basta contactá-los da forma habitual para que se dirijam ao local e resolvam o problema. O mesmo se processa com a simples manutenção mensal.

Incidentes e obras inesperadas

Caso surja um incidente inesperado ou obra, tal como a avaria dos intercomunicadores ou uma inundação, uma vez que se tratam de obras urgentes, o administrador ou caso este não esteja disponível (por doença ou assistência a um familiar, por exemplo) qualquer outro condómino pode e deve tratar do assunto, ligando para as empresas ou entidades competentes.

Condóminos: normas de higiene

• Lave frequentemente as mãos com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos. Este cuidado é indispensável antes e após a preparação de alimentos, depois de usar a casa de banho e sempre que as mãos lhe pareçam sujas. Há uma corrida às soluções à base de álcool ou aos antisséticos em gel para higienizar as mãos, mas a recomendação é usar água e sabão.
• Assoe-se com lenços de papel (de utilização única), coloque-os no caixote do lixo e, de seguida, lave as mãos.
• Deve tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos.
• Evite tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias.
• Mantenha a distância de pelo menos 2 metros das pessoas ao seu redor.
• Cancele jantares e confraternizações, evitando que outras pessoas frequentem o condomínio e a sua casa, cumprindo as indicações de isolamento social.

Suspeitas ou confirmações de covid-19

Se houver suspeitas ou confirmações de que um morador tenha coronavírus, a limpeza do condomínio deve seguir as orientações da Direção Geral de Saúde, ou seja:

• Esperar pelo menos 20 minutos depois de a pessoa doente, ou suspeita de estar doente sair da área de isolamento/quarentena e, só depois, iniciar os procedimentos de limpeza em segurança;
• Preparar uma solução de lixívia (hipoclorito de sódio) com concentração original de 5% ou mais de cloro livre. A lixívia deve ser diluída na altura de utilizar. A solução diluída deve ser a 0,1%, na proporção de 1 parte de lixívia para 49 partes iguais de água;
• Lavar primeiro as superfícies com água e detergente e depois espalhar uniformemente a solução de lixívia nas superfícies;
• Deixar atuar a lixívia nas superfícies durante pelo menos 10 minutos – ler as instruções do fabricante/fornecedor. Esta etapa é fundamental;
• De seguida, enxaguar as superfícies só com água quente e deixar secar ao ar;

O doente suspeito ou confirmado deverá também seguir as orientações e respeitar o isolamento evitando circular pelo condomínio.

Resíduos produzidos nos domicílios e alojamentos locais

Em Portugal, a Direção Geral de Saúde e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática definiram novos cuidados para o depósito do lixo, de modo a prevenir a contaminação por covid-19. Estas normas visam garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a propagação da doença, ao mesmo tempo que se mantém uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.

• Se existir um caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por covid-19 em tratamento no domicílio, todos os resíduos produzidos pelo(s) doente(s) e por quem lhe(s) prestar assistência devem ser postos em sacos de lixo resistentes e descartáveis. Devem também só encher até dois terços da sua capacidade. Preferencialmente, o contentor onde se coloca o saco deve dispor de tampa e esta ser acionada por pedal. Os sacos devidamente fechados devem ser introduzidos dentro de um segundo saco, devidamente fechado, e ser colocado no contentor de lixo comum. Reforça-se que, neste caso, não se faz a separação do lixo para reciclagem. Nunca se devem usar os ecopontos.
• As luvas, máscaras e outros materiais de proteção, mesmo que não estejam contaminados, não devem, em caso algum, ser colocados no ecoponto. Devem ser depositados junto com a recolha indiferenciada em saco bem fechado.
• A gestão de resíduos dos domicílios em que não existem casos suspeitos ou confirmados de infeção por covid-19 continuará a realizar-se de modo habitual, com as alterações indicadas pelo município ou sistema de recolha da área geográfica em causa. A recolha seletiva deve ser mantida, evitando sobrecarregar os tratamentos de destino final em incineração e aterro.

No que diz respeito a este tema, a legislação que se aplica aos condomínios, regra geral, não se aplica dentro de casa. Cada condómino é proprietário exclusivo da sua fração e pode fazer com ela o que bem entender, mas há limites.

Fazer obras é sempre uma dor de cabeça, sobretudo quando se vive num apartamento, mas há situações que pode ser evitadas.

Quando faço obras em casa tenho que dar contas aos restantes moradores?

Costumamos dizer que dentro de casa cada um é rei. E é, regra geral, verdade, porque se estivermos a falar de um condómino que quer mudar a cozinha ou fazer obras na casa de banho, não precisa, de pedir autorização aos restantes moradores.

Nem afixar algo no prédio?

Dizem as regras da sã convivência que deve avisar os vizinhos. Uma possibilidade será afixar, na entrada, de quando a quando as obras serão feitas e em que horário.

Há limite para essas obras, em termos de tempo?

Não.

Se as obras forem no condomínio, nas zonas comuns, tem que ser aprovadas por todos os moradores?

Depende das obras. Se tivermos a falar de obras indispensáveis, urgentes, como uma rutura na canalização, não há necessidade, nem faria sentido, que estivessem à espera de marcar uma assembleia, reunirem e decidirem. A decisão é agirem de imediato. Não precisam de autorização.

Se estivermos a falar de obras de beneficiação, por exemplo, mudar as lâmpadas do prédio para lâmpadas economizadoras, mudar os intercomunicadores para uma coisa mais moderna, carecem da autorização dos demais. Neste caso tem que se fazer uma assembleia-geral.

Dizem as boas práticas que, de oito em oito anos, deve haver obras de melhoria, até porque podem haver vistorias camarárias?

As pessoas tem tendência a terem muita preocupação com as suas frações e a esquecerem-se, propositadamente, das partes comuns. O que não faz muito sentido, se quer, em termos financeiros. Imaginemos que querem vender a casa, ela é valorizada tendo em conta o estado do edifício. Faz sentido contribuírem todos e zelarem todos, por que é uma propriedade comum.

Posso fazer obras ao fim-de-semana?

Não. Nem com uma licença camarária.

Para obras condomínio, sejam grandes ou uma eventualidade, convém que haja uma poupança?

A lei prevê a existência do fundo comum de reserva. Além das cotas mensais, todos os condóminos devem, no mínimo, contribuir com 10% da quota, para esse fundo comum de reserva.

A lei prevê, mas não obriga?

Obriga sim. Não quer dizer que toda a gente cumpra. É suposto a administração fazer estas contas.

Se a obra for na minha casa, mas tiver origem num problema do apartamento do lado, será pago pelo condomínio?

Não. O que deve fazer é avisar o administrador, que será sempre o interlocutor privilegiado nestas questões.

E se o problema surgiu porque o condomínio não tem cuidado bem do prédio?

Aí sim. Isso acontece muito nos casos dos terraços, que estão afetos até ao uso exclusivo de um condómino, mas que, por algum motivo, durante dez ou quinze anos, não foram limpos. À partida é uma parte comum, que devia ser suportada por todos, mas se ficar demonstrado que os danos foram causados por uma má utilização, má conservação do condómino, será ele a suportar.

Quem paga as obras relacionada com moradores com necessidades especiais?

A partir de 2012 a lei foi alterada. A pessoa que tenha necessidade dessa obra ou tenha alguém do seu agregado familiar em essas condições tem quinze dias para informar o administrador que precisa de fazer a obra e fá-la.

Também, no edifício em questão, não podem existir elevadores com porta e cabina de dimensões que permitam a utilização por uma pessoa em cadeira de rodas. As despesas com as rampas e plataformas elevatórias assim como todo o tipo de obra que seja necessária fazer para as instalar, ficam a cargo do(s) condómino(s) que as queiram colocar e que delas dependam.

Posteriormente, qualquer condómino que queira usufruir desses equipamentos pode fazê-lo mediante o pagamento da parte que lhe compete nas despesas de execução e futura manutenção.

Fonte: condominiodeco.pt